‘ESSA MATÉRIA CONTÉM PERIGOS TERRÍVEIS PARA A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO’

Posted by casciano in Política | Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

“Há perigos e brechas horríveis nessa lei para se praticar corrupção com dinheiro do contribuinte que é nossa função zelar”,afirmou o senador José Agripino, posicionando-se contra o Regime Único Diferenciado de Contratações, RDC, a maneira que o governo encontrou para afrouxa as licitações para as obras da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Com a medida, a anunciada transparência na preparação da Copa do Mundo e Olimpíadas será jogada no lixo.

De acordo com o texto, o governo só precisará informar o quanto pretende gastar com as obras aos órgãos de controle do Estado.

Na prática, a preparação para os eventos viraria uma grande caixa preta:

“Querem resolver um problema de forma inconstitucional e flagrantemente ilegal”, disse o presidente do Democratas.

O RDC também permite que a empreiteira escolhida para tocar as obras seja responsável pelo projeto inicial.

Como o preço de um empreendimento é calculado a partir do projeto, a empresa que fará as construções é a mesma que, no final das contas, irá definir o preço final.

Um prato cheio para o superfaturamento.

O Regime ainda permite que o valor inicial das obras seja revisto de maneira quase ilimitada.

Além de tudo, o RDEC é uma espécie de admissão do governo do fracasso na preparação do Brasil para os grandes eventos esportivos que se aproximam.

Mostra que, faltando cerca de dois anos para o começo da Copa, o atraso é generalizado. Nem mesmo os projetos – primeiros passos a serem dados quando se quer fazer um empreendimento de vulto – estão prontos.

O Senado aprovou na última quarta-feira, 6, o Projeto de Lei 17/2011, originário da Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da Secretaria de Aviação Civil e do Regime Diferenciado de Contratações, RDC, para as obras da Copa do Mundo.

Foram 46 votos favoráveis e 18 contra.

Com Rominna Jácome.

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