A POLÍCIA CIVIL DO RN E A RETIRADA DOS PM’S DAS DELEGACIAS

Posted by casciano in Notas | Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

O SINPOL/RN (Sindicato dos Policiais Civis do RN) também esclarece as notícias veiculadas recentemente sobre retirada de PMs de delegacias, medida acordada com o Governo do RN.

Antes que se crie a impressão de que o SINPOL é contra a alternativa encontrada pelo Governo, de remoção de 20 policiais civis da região Metropolitana de Natal para a região de Mossoró, em substituição aos policiais militares que foram retirados das Delegacias de Polícia Civil em cumprimento ao acordo com a categoria, é preciso deixar claro que o Sindicato entende que a medida não é a solução e só causa indignação da população, que está sem o serviço e se vê à espera da chegada de servidores para ter estas delegacias funcionando.

O SINPOL defende, sim, que a polícia judiciária seja executada por policiais civis e não policiais militares, mas observa que há como o Governo resolver a questão, com efeitos muito melhores para a sociedade, com a convocação dos 509 aprovados no Concurso Público de 2009.

O que ainda assim não supriria o déficit do estado: que necessita de mais de 6.000 agentes e escrivães.

O SINPOL, contudo, esclarece à opinião pública que não orienta os convocados a serem indisciplinados e não cumprirem a determinação.

Observa, inclusive, que o policial que fizer isso poderá responder a um processo administrativo disciplinar. Mas o Sindicato tem, sim, orientado os filiados que se sentem prejudicados a recorrerem, individualmente, da determinação, administrativamente e até judicialmente, caso tenham justificativas legais e que se encaixem em exceções para estas transferências, de acordo com as regras previstas no Estatuto da Polícia Civil (a lei complementar 270, de 13 de fevereiro de 2004).

No artigo 81, há algumas justificativas para que o policial não possa ser removido. E é baseado nisso que a maioria dos que estão sendo convocados está recorrendo da determinação do governo. Muitas situações não estão sendo respeitadas, como policiais que têm filhos matriculados em escola da cidade onde está lotado atualmente.

Texto: Elaine Vládia.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *