AÇÃO DE JOSÉ AGRIPINO PARA PROTEGER TANQUES DE SAL E DE CAMARÕES NO CÓDIGO FLORESTAL

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Agripino fecha acordo no Senado para beneficiar Salinas e Camarão.

O senador José Agripino conseguiu fechar um acordo na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para incluir as regiões de criatório de camarão como área de utilidade pública.

A mudança estará no texto definitivo do Código Florestal, que deve ser apreciado no Plenário da Casa já na próxima terça-feira.

“Esse acordo é extremamente importante para os apicuns potiguares. É bom para a economia porque gera muitos empregos, e mesmo para o meio ambiente. Sem essas intervenções, o trabalho de milhares de trabalhadores do meu estado estaria ameaçado”, afirmou Agripino lembrando que há décadas famílias potiguares tiram seu sustento dos apicuns sem nunca terem danificado a natureza.

Outras regiões geradoras de riqueza do estado, como as salinas, já estão protegidas.

Os senadores da CMA concluíram ontem a votação das emendas ao Código Florestal.

Em quase seis horas de discussão, o relator Jorge Viana (PT-AC) acolheu mais quatro destaques.

As mudanças se referem ao controle de incêndios e à proibição da regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Para o novo Código Florestal, em linhas gerais, a proposta que ganhou corpo no Congresso regulariza a situação de produtores que desmataram até 2008, mas exige a recomposição do que foi derrubado.

Para os pequenos agricultores, entretanto, as exigências serão amenizadas.

Foi aprovado um código compatível com a realidade brasileira, que não reduz nada nas áreas de preservação permanente e reserva legal e define obrigatoriedade de recomposição.

O texto aprovado “afastou os radicais” e representa uma média da opinião do Congresso.

Texto: Rominna Jácome.

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