ATÉ ESTE MOMENTO DE 2011, MPF PROPÔS 641 AÇÕES CONTRA PREFEITOS E EX-PREFEITOS DE 17 ESTADOS

Posted by casciano in Política | Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

No Rio Grande do Norte, só contra o ex-prefeito de Goianinha Rudson Raimundo Honório Lisboa, o Disson, o MPF ajuizou um total de 12 ações esse ano.

Comemorado ontem, dia 9, o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

E o Ministério Público Federal tem trabalhado para punir agentes públicos envolvidos em casos de corrupção e recuperar as verbas desviadas.

Pelo menos 382 ações de improbidade administrativa e 259 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos de 17 estados foram propostas de janeiro a novembro de 2011 pelas unidades do MPF.

Os principais casos são relativos a desvios de verbas públicas, não prestação de contas, corrupção, crime de responsabilidade, peculato e concussão.

Só contra o ex-prefeito de Goianinha Rudson Raimundo Honório Lisboa, conhecido como Disson, o MPF no Rio Grande do Norte ajuizou 11 ações penais e uma ação de improbidade.

Todas são decorrentes de operação conjunta realizada pelo MPF/RN, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, denominada Operação Aliança, que desarticulou esquema de desvio de verbas públicas federais na cidade.

Além do ex-prefeito, as ações apontam a participação de empresários e agentes públicos ligados à prefeitura à época dos fatos.

O total de ações contra prefeitos e ex-prefeitos ajuizadas pelo MPF/RN foi de 76, sendo 39 de improbidade e 37 ações penais.

No Acre, só o ex-prefeito de Porto Walter foi alvo de cinco denúncias do MPF: uma por peculato e crime de responsabilidade e as outras quatro apenas por crime de responsabilidade.

Já no Paraná, irregularidades na licitação da merenda escolar levaram o MPF a mover uma ação contra o prefeito de Castro, o secretário de Educação, o procurador-geral do município, servidores públicos e empresas pedindo o ressarcimento de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

No Piauí, até novembro foram ajuizadas 107 ações de improbidade administrativa e 110 denúncias contra ex-gestores.

Este ano, foram 12 condenações em ações de improbidade e três em ações criminais, totalizando R$ 579 mil que serão restituídos aos cofres públicos.

Na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que atua nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi criada uma força tarefa em outubro do ano passado que já apresentou 4 denúncias e está conduzindo 41 inquéritos criminais.

O trabalho se baseia em dados apurados pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre prestações de contas do uso de verbas federais, analisando convênios realizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde em vigor do ano de 2005 até primeiro de julho de 2010.

Os números divulgados referem-se às Procuradorias da República Alagoas, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Tocantins, Amapá, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí e às Procuradorias Regionais da República das 2ª, 3ª e 4ª Região.

Texto apócrifo, distribuído pela Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN.

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