DEFENSORES QUEREM REESCALONAMENTO DOS SUBSÍDIOS

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A aprovação na Assembléia Legislativa do projeto de reescalonamento dos subsídios de juízes do TJ/RN e promotores do MPRN, votada na semana passada, deverá impor uma alteração obrigatória nos vencimentos dos defensores públicos do Estado.

A proposta aprovada reduziu de 10% para 5% a diferença paga mensalmente à cadeia de três entrâncias de magistrados e promotores.

Segundo o defensor público Serjano Torquato Valle, a adequação está prevista na Constituição, “uma vez que o artigo da Constituição Federal que regulamenta os vencimentos dos juízes e promotores é o mesmo que regulamenta os vencimentos dos defensores públicos, inclusive dizendo que juízes, promotores e defensores públicos são iguais, todos devem receber o mesmo percentual dos vencimentos que ganham os Ministros do Supremo Tribunal Federal.”

O artigo 37 inciso XI da Constituição Federal é o responsável por essa equiparação e, de acordo com Serjano, os procuradores do Estado também devem estar inclusos nessa alteração dos subsídios, com base na simetria entre ordenados de atividades afins.

A carreira de defensor público tem quatro níveis: defensor público substituto, defensor público de 1ª classe, 2ª classe e 3ª classe.

Atualmente a remuneração dos defensores públicos possui uma diferença de 10% entre as classes, devendo, com a publicação da lei em Diário Oficial, passar também para 5%.

A proposta ainda não sancionada, nem vetada, pela Governadora Rosalba Ciarlini, fez com que o salário do juiz de 3ª entrância fique apenas 5% menor que a remuneração de desembargador, e assim por diante, entre os demais níveis.

Com Ângela Bezerra.

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