DEMOCRATAS, DE JOSÉ AGRIPINO, CONTRA O PSD, DE ROBINSON FARIA

Posted by casciano in Política | Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

Também aqui no Rio Grande do Norte, o senador José Agripino, presidente nacional dos Democratas, está agindo pela vias legais para apurar indícios de falsidade ideológica na criação de diretórios municipais do PSD, o partido que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e articulado aqui no estado, pelo vice-governador Robinson Faria.

José Agripino se baseia e baseia as suas decisões partidárias, na denúncia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no último dia (4) que revela que há a possibilidade de “ocorrência de grave irregularidade na formação dos diretórios municipais do Partido Social Democrático (PSD) em pelo menos três estados da federação, em prática que, muito provavelmente, se repete em todo o país”, segundo o líder democrata.

Declara ainda José Agripino, em nota:

“O fato de as atas das reuniões partidárias municipais do PSD apresentarem a mesma estrutura, a mesmíssima redação, contendo até mesmo as mesmas manifestações dos líderes municipais caracteriza, no mínimo, forte indício de que os documentos em questão não correspondem à verdade dos fatos”.

Ele prossegue afirmando que:

“As atas são documentos que devem, de acordo com a legislação, corresponder ao que realmente ocorreu nas convenções partidárias, delas devendo constar estritamente o que, de fato, foi feito e dito pelos convencionais. A precisão dos dados nelas inseridos torna-se ainda mais relevante quando são apresentadas à Justiça Eleitoral, para fins de exercício de direitos políticos, como no caso da constituição de novos partidos”.

O próprio senador, presidente dos Democratas, acrescenta:

“A inserção de dados falsos em documentos encaminhados à Justiça Eleitoral caracteriza o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 350 do Código Eleitoral: Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular”.

No texto, distribuído pela assessoria do presidente dos Democratas, ele continua:

“Assim, sendo humanamente impossível que, em locais tão distantes geograficamente, convenções realizadas em datas diversas tenham se desenrolado de modo idêntico, com as mesmíssimas manifestações por parte dos convencionais, é muito provável que essas atas não correspondem à realidade, estando nelas contidas informações falsas”.

E continua:

“Com efeito, essa constatação gera, igualmente, a fundada suspeita de que essas reuniões efetivamente não ocorreram, revelando-se verdadeiro simulacro a ser rigorosamente investigado pelo Ministério Público Eleitoral”.

Finalizando, José Agripino diz:

“Nesse quadro, o Democratas, atento à defesa do regular processo político brasileiro, formalizará uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, para que tais fatos sejam apurados, com o intuito de se caracterizar e punir os responsáveis por essa manifesta falsidade ideológica eleitoral”.

Com Rominna Jácome.

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