DEPUTADOS TAMBÉM ESTUDAM INSTALAR COMISSÃO DE ÉTICA PARA INVESTIGAR DECORO PARLAMENTAR

Posted by casciano in Política | Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

É uma batata quente nas mãos de quem está com a responsabilidade… Batata que queima, queima e queima, sem parar…

Explico:

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte não possui uma Comissão de Ética.

Lá existe a Comissão de Constituição Justiça e Redação, cujo presidente é o deputado Agnelo Alves.

Nessa comissão, a vice-presidência é ocupada pela deputada Larissa Rosado.

São membros titulares da Comissão, os deputados Tomba Farias, Fernando Mineiro e Ezequiel Ferreira de Souza.

Os membros suplentes desta Comissão são os deputados Fábio Dantas, Márcia Maia, Raimundo Fernandes, Poti Júnior e Gilson Moura.

Pois bem:

Compete a Comissão de Constituição Justiça e Redação discutir a admissibilidade e propor a instalação da Comissão de Ética Parlamentar, sempre que existirem denúncias de que um parlamentar estaria com ações e atitudes não condizentes com o comportamento de um parlamentar.

Há o decoro parlamentar e estaria susceptível de ser julgado por uma Comissão de Ética, o parlamentar que não respeitasse o decoro parlamentar, que agredisse o decoro parlamentar, que violentasse o decoro parlamentar.

Entenda-se como Comissão ou Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o conceito emitido a partir da Câmara dos Deputados do Brasil:

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, ou simplesmente, Conselho de Ética, é o órgão da Câmara dos Deputados do Brasil encarregado de julgar e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Os deputados são protegidos por normas que garantem a imunidade parlamentar.

Sendo assim, cabe ao Conselho de Ética julgar os deputados que suspeitos de transgredir as leis ordinárias, constitucionais ou que tenham se portado de maneira inadequada no Parlamento.”

Entenda-se, agora, o que é Decoro:

Decoro, o verbete, é um substantivo masculino, é decência; é honra; é pundonor; é beleza moral, é resultante da honestidade; é estar em conformidade do estilo com o assunto.

Do famoso Dicionário Aurélio:
S. m. 1. Correção moral; compostura, decência. 2. Dignidade, nobreza, honradez, brio, pundonor. 3. Conformidade do estilo do orador, do escritor, com o assunto de que trata.

O Decoro Parlamentar deve ser entendido como a conduta individual exemplar que se espera seja adotada pelos políticos, representantes eleitos de suas comunidades.

Segundo o Wikipédia:

“O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro.

Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1º diz: “É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.

Fere o decoro parlamentar:

Uso de expressões que configurem crime contra a honra ou que incentivem sua prática;

Abuso de poder;

Recebimento de vantagens indevidas;

Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;

Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembléia legislativa,  entre outros.

Sendo assim, quando uma pessoa pública pratica a corrupção ela esta ferindo o decoro parlamentar.”

Recorrendo a outras fontes de consulta, encontramos:

A aplicação do decoro aos parlamentos significa colocar de forma expressa, nos regimentos das casas sujeitas a tais condutas e comportamentos.

Decoro é o comportamento digno de um parlamentar. É o comportamento ético digno de um parlamentar. É a conduta que deve ser adotada pelos parlamentares.

Fere o Decoro Parlamentar, por exemplo, entre outras coisas: o uso de expressões chulas ou que que configurem crime contra a honra.

Ou ainda que estimulem e incentivem a prática de crimes.

Também o abuso de poder.

Acrescente o recebimento de vantagens indevidas.

Também a prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções.

Bote aí a prática de atos de violência física ou moral nas dependências da sede do Poder Legislativo.

Ou ainda revelar o conteúdo de debates considerados secretos pela assembléia, pela mesa diretora ou por uma das comissões da Casa Legislativa.

Entenda também que fere o Decoro Parlamentar àquele que faltar, sem justificativa, a 10 sessões ordinárias consecutivas, ou ainda a 45 intercaladas, em uma legislatura, ou o período de um ano.

Compreendido tudo isso, ficam as perguntas:

– O deputado Gilson Moura, do PV, nas suas relações com o advogado Richardson de Macedo Bernardo, feriu a Ética Parlamentar, o Decoro Parlamentar?

– Ao nomear como Assessor Parlamentar uma pessoa que estava respondendo processos administrativos e havia sido demitida de um cargo no Poder Executivo, o deputado Gilson Moura estaria ferindo a Ética Parlamentar ou o Decoro Parlamentar?

As respostas ficam por conta dos deputados estaduais do Rio Grande do Norte…

É por aí!…

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