EVENTO DO VEREADOR FERNANDO LUCENA É CONSIDERADO CRIME ELEITORAL

Posted by casciano in Política | Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

PRE/RN: evento deve ser considerado crime eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modificar decisão que julgou improcedente a acusação de crime eleitoral atribuída ao vereador de Natal Fernando Lucena.

Para a PRE/RN, houve equívoco na valoração dos fatos apontados na ação, que demonstra a utilização do “IV Bingão do Trabalhador” como propaganda e aliciamento de eleitores.

Em 2008, a Promotoria Eleitoral em Natal denunciou o vereador e à época pré-candidato por realizar, em 1º de maio, o “IV Bingão do Trabalhador”.

Segundo a denúncia, na ocasião foram distribuídos prêmios, através de sorteios, com a finalidade de fazer propaganda ou aliciamento de eleitores.

Para a PR/RN, a conduta é considerada crime eleitoral, com penalidade prevista de até um ano de detenção, além da cassação de registro de candidato.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral entendeu não ter havido intenção do vereador em infringir a lei.

O recurso interposto pela PRE/RN narra que as cartelas do bingo continham nome e foto do parlamentar, além da inscrição “Realização: Lucena PT Um vereador na luta do povo”.

Advertido um dia antes pelo Ministério Público Eleitoral acerca da irregularidade do evento, caso fossem utilizadas as cartelas de cunho propagandístico, o parlamentar teria se comprometido a evitar o uso das cartelas irregulares, assinando um termo de ajustamento de conduta.

“No entanto, o vereador limitou-se a alterar apenas uma parte das cartelas até então não distribuídas”, destaca o recurso.

Para o procurador regional eleitoral substituto Paulo Sérgio Rocha, que assina o recurso, Lucena influenciou o eleitor na escolha, mesmo que subliminarmente, mediante a realização do “Bingão” e distribuição das cartelas irregulares.

“O fato de o evento ter sido realizado em Natal também é um agravante, pois contribuiu para que ele tenha atingido justamente o eleitorado da região na qual Lucena se candidataria depois”, acrescenta o procurador.

Vale salientar que os mesmos fatos motivaram uma outra representação contra Lucena, por realização de propaganda eleitoral fora do período legal.

Como resultado, o vereador acabou condenado pela 69ª Zona Eleitoral, em Natal, ao pagamento de multa.

O recurso especial eleitoral deve ser apreciado pelo TSE.

Texto: Apócrifo, distribuído pela Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *