GARIBALDI QUER APROVAR NO SENADO, O MESMO TEXTO APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Governo vai trabalhar para que texto do PL 1992 aprovado na Câmara seja mantido no Senado

O governo vai trabalhar para que o Senado mantenha o mesmo texto do PL nº 1992/07 aprovado pela Câmara dos Deputados.

Porém, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, lembrou que os senadores têm autonomia para promover as alterações que julgarem necessárias.

“É preciso respeitar a vontade dos senadores, mas, diante da urgência, o ideal seria a manutenção do que os deputados já aprovaram, pois se alguma modificação for feita, o projeto terá que retornar à Câmara”, explicou o ministro Garibaldi.

A aprovação do PL 1992/07 pela Câmara foi o principal tema debatido pelo ministro com os jornalistas que participaram da coletiva agendada para a divulgação do resultado de janeiro/2012 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Garibaldi Alves explicou que as alterações que os deputados aprovaram ao texto original foram negociadas com o governo e discutidas com entidades representativas do funcionalismo público federal.

Uma das mudanças aprovadas pela Câmara foi a divisão em três do fundo de previdência complementar dos servidores federais – um para cada Poder.

O ministro Garibaldi lembrou que a proposta de um fundo para o Executivo, outro para o Judiciário e um terceiro para o Legislativo foi apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do ministro Marco Aurélio Mello.

“Analisando do ponto de vista econômico-financeiro, melhor seria um fundo único, como constava na proposta original do governo. Mas, do ponto de vista político, tese que prevaleceu, melhor mesmo seriam os três fundos, em respeito à autonomia dos Poderes”, declarou o ministro da Previdência.

Texto: Filipe Mamede. Foto: Nicolas Gomes.

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