GILBERTO JALES COMANDA APROVAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO DE POÇOS COM ATÉ DOIS METROS CÚBICOS DE ÁGUA POR HORA

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CONERH aprova medidas que beneficiam moradores de comunidades rurais no RN.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), aprovou a dispensa de licenciamento de obras hidráulicas e a isenção de obrigatoriedade da outorga de captações e derivações de águas superficiais até dois metros cúbicos por hora.

A decisão beneficia diretamente comunidades rurais do Estado.

“Com esta decisão serão beneficiados principalmente pequenos proprietários rurais e desta forma estamos trabalhando em prol do semiárido em um momento que enfrentamos um momento delicado em relação à seca”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, que também preside o Conerh.

A dispensa para obras hidráulicas são para poços no aquífero cristalino, poços amazonas, cacimbões e passagens molhadas cuja altura da água acumulada em relação ao leito do rio seja, igual ou inferior, a 80 centímetros.

A Semarh irá cadastrar todos os usuários dispensados de outorga de direito do uso da água e de licença de obra hidráulica no Estado.

A outorga é um documento que autoriza particulares e órgãos governamentais a usar a água proveniente de mananciais em suas atividades.

É importante esclarecer que o usuário de água das redes de abastecimento não são sujeitos a outorga.

O cidadão (pessoa física ou jurídica) só necessita solicitar outorga nas seguintes situações: retirada de água de um manancial (rio, açude, lagoa, fonte ou aqüífero) ou lançamento de efluentes em um corpo hídrico.

Já o pedido de licença de obra hidráulica deve ser feito para: perfuração de poços tubulares, construções de barragens, adutoras, canais e outras estruturas hidráulicas especiais.

Tanto a concessão da outorga quanto da licença de obra é concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Estes instrumentos são importantes para controlar o uso da água e desta forma fazer o gerenciamento dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião do Conerh representantes de órgãos públicos, de usuários de recursos hídricos, representantes da sociedade civil e dos Comitês das Bacias Hidrográficas.

Os conselheiros também aprovaram a ampliação da área de atuação do Comitê do Rio Apodi/Mossoró.

Este comitê, atualmente, está em fase de implantação.

Com Ana Luiza Cardoso.

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