LS CONSTRUÇÕES, THERRA, EMPERCON E CEF SOFREM AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RN

Posted by casciano in Economia | Tagged , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

Falhas em contratos e obras de programa residencial são alvo de ação do MPF/RN.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e outras três empresas por irregularidades em contratos e obras que integram o Programa de Arrendamento Residencial, gerido pela CEF.

Na ação, que tramitará na 5ª Vara da Justiça Federal, o MPF/RN pede a declaração de nulidade de algumas cláusulas consideradas abusivas dos contratos de arrendamento residencial relativos aos condomínios Ribeira I e Felipe Camarão.

Além disso, o MPF requer que as empresas L. S. Construções, Therra e Empercon sejam condenadas a reparar danos causados aos compradores de imóveis dos dois empreendimentos e promovam as obras de engenharia necessárias à reparação dos defeitos identificados.

A atuação do MPF foi provocada a partir de laudos periciais constatando que tanto o Ribeira I quanto o Felipe Camarão apresentaram diversas falhas de construção.

No caso do Ribeira I, construído pela Empercon, foram encontradas fissuras e infiltrações pouco menos de um ano após a entrega do empreendimento.

Para reparar esses danos, a Caixa contratou a empresa L. S. Construções Ltda.

Apesar de a reforma ter sido efetuada, os problemas persistiram.

Já no caso do Felipe Camarão, construído pela Therra, constatou-se que os sumidouros dos blocos A, D e E estão subdimensionados, gerando ambiente insalubre e com forte odor, além de propiciar o contato humano com efluente de esgotos, o que é considerado extremamente prejudicial à saúde dos moradores.

Segundo a ação, a situação pode implicar na contaminação do lençol freático.

Relatos dão conta de várias infecções por germes e inúmeros casos de dengue no condomínio.

Vale salientar que já existe uma decisão judicial favorável em caso similar.

Trata-se do contrato referente ao Sampaio Correia, empreendimento que também é parte do Programa de Arrendamento Residencial promovido pela Caixa, e que foi objeto de ação civil pública que resultou na anulação de cláusulas contratuais consideradas abusivas.

Caso a ação seja julgada procedente, a Caixa, Empercon, Therra e L. S. Construções Ltda terão que realizar os reparos necessários aos dois empreendimentos, sob pena de multa aos responsáveis por cada dia de atraso no início das obras.

A ação, de nº 0007045-16.2011.4.05.8400, foi proposta com pedido de tutela antecipada, para que os efeitos do pedido inicial sejam determinados antes mesmo da decisão final.

Texto apócrifo, distribuído pela Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN.

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