MINISTRO GANHA PRÊMIO NACIONAL POR DEFENDER FUNDO DE PENSÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO

Posted by casciano in Política | Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, foi um dos dez agraciados com o prêmio nacional de seguridade social, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complelementar (Abrapp).

O principal motivo para o reconhecimento é o trabalho que ele vem desenvolvendo para levar à frente no Congresso Nacional o projeto do Executivo que institui o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

“Conseguimos revitalizar um projeto que estava dormindo na Câmara desde 2007. Através dele vamos estabelecer um teto para as aposentadorias do serviço público e criar um fundo de pensão. Mas essa alteração só vai valer para os que ingressarem no funcionalismo federal após a legislação entrar em vigor”, explicou o ministro.

Já na sua 16ª edição, o prêmio foi entregue na noite desta segunda-feira (19) durante o 32° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que está sendo realizado em Florianópolis.

Segundo o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, o ministro está colocando a serviço do projeto de criação do fundo de pensão dos servidores sua capacidade de diálogo, de fazer os esforços convergirem e o seu comprometimento com o interesse público.

“A vitória do  ministro será uma importante conquista para a previdência complementar em nosso  país, que encontrará no setor público ainda melhores condições para o seu  crescimento e o cumprimento da missão de servir aos brasileiros”, destacou  José Mendonça.

Na mesma cerimônia,  a Previdência Social e a Abrapp assinaram acordo de cooperação técnica com o  objetivo de definir uma agenda de promoção do trabalho decente.

O convênio é  resultado do protocolo de intenções firmado em junho entre o Ministério e a  Organização Internacional do Trabalho (OIT) visando estimular os fundos de  pensão a investirem os recursos dos seus participantes em projetos socialmente  responsáveis.

A OIT e o  Ministério da Previdência se comprometeram a trabalhar para incluir entre os  critérios de seleção de investimentos dos fundos de pensão temas como o combate  ao trabalho infantil e forçado, às práticas discriminatórias e às violações liberdade sindical.

Já o acordo entre o Ministério e a Abrapp prevê ações como a verificação, através do balanço social  ou de outras informações da empresa, se há políticas claras de não  discriminação e políticas afirmativas com relação a mulheres, negros e  portadores de deficiência.

Também determina  que os contratos de terceirização da empresa sejam avaliados para aferir se  eles propiciam condições de igualdade de tratamento entre funcionários e  terceirizados.

Outro ponto é a  valorização da empresa que mantém programa consistente de investimentos.

Texto: Everton Dantas. Foto: Divulgação.

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