MPF/RN QUER GARANTIR AMPLA DEFESA EM PROCESSO DE JUBILAMENTO NA UFRN

Posted by casciano in Educação | Tagged , , , , , , | Leave a comment

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte recomendou à Universidade Federal do RN que assegure, nos procedimentos administrativos de jubilamento, a oportunidade de defesa prévia ao aluno interessado, garantindo-lhe as informações necessárias e a possibilidade de apresentar as razões de fato e de direito perante os órgãos competentes da instituição de ensino superior.

A recomendação, assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, fixa o prazo de 20 dias úteis para que a UFRN informe o MPF sobre as providências adotadas.

A ação do MPF partiu da constatação, em diversas demandas individuais propostas em face da UFRN, de inobservância do princípio do contraditório e ampla defesa aos interessados, em casos de jubilamento.

Vale salientar que tais princípios são prerrogativas previstas na Constituição Federal.

O jubilamento acontece quando o aluno é desligado de um curso superior por decisão da instituição de ensino, seja por demora em concluir os estudos ou por casos recorrentes de reprovação em disciplinas.

Texto: Apócrifo, atribuído a Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN.

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