MPF/RN QUER GARANTIR QUALIDADE DA POLPA DA FRUTA

Posted by casciano in Comportamento | Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

Ao todo, foram expedidas 182 recomendações às prefeituras e diversos órgãos públicos em todo Rio Grande do Norte.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual do RN, recomendou às prefeituras dos municípios potiguares e a diversos órgãos públicos (ver lista abaixo) que adotem providências necessárias para adquirir somente polpas de frutas em situação regular, com o devido registro no Ministério da Agricultura.

No total, foram enviadas 182 recomendações, com o objetivo de garantir a qualidade das polpas de frutas comercializadas no RN, inclusive as destinadas à merenda escolar, à execução do Programa Fome Zero e as oferecidas em restaurantes populares.

As recomendações têm como base investigações em curso no âmbito do MPF/RN, que apuram a qualidade das polpas de frutas comercializadas no estado.

Segundo as investigações, vários órgãos públicos estariam adquirindo polpas de frutas de fornecedores desprovidos de registro no Ministério da Agricultura.

O registro é obrigatório tanto para a produção quanto para o comércio de bebidas, como é o caso da polpa de fruta, conforme determina o artigo 1º da Lei nº 8.918/94.

“Os produtos não registrados não são submetidos a qualquer tipo de controle por parte do órgão competente, não havendo garantia de que atendem a condições mínimas de consumo”, alerta a procuradora da República Caroline Maciel da Costa, que assina as recomendações.

“Dessa forma, a polpa de fruta não registrada está mais sujeita a apresentar problemas de falsificação, corrupção ou adulteração”, acrescenta a procuradora.

As recomendações também advertem que distribuir ou entregar a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido ou adulterado é crime punido com reclusão, de quatro a oito anos.

Em tais casos, sendo elas entregues para consumo, ainda que em órgãos públicos, o administrador também responde pelo referido crime.

Parte dos documentos encaminhados também foram assinados conjuntamente pelo promotor de justiça José Augusto Peres.

As recomendações enviadas a municípios integrantes da atuação do MPF em Caicó receberam, ainda, a assinatura da procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais.

Os destinatários abaixo listados terão o prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar sobre o acatamento das medidas recomendadas.

Prefeituras de todos os municípios potiguares / Secretarias Municipais de Educação / Secretaria Municipal de Saúde de Natal / Secretaria Estadual de Saúde do RN / Superintendência da Conab/RN / Diretoria da Emater / Secretaria do Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Sethas (que administra Restaurantes Populares) / Comando do 3º Distrito Naval / 2º Comando Aéreo do Nordeste (Comar) / Comando Militar do Nordeste (CMNE) / Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) / Hospital de Pediatria (Hosped) / Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) / Hospital Universitário Ana Bezerra (Nova Cruz/RN).

Texto: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN.

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