POBRE OPINIÃO, MINISTRO!

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OPINIÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA PÁGINA, NA TV METROPOLITANO, EDIÇÃO DE 31-10-2017

OLHA, CÁ PRA NÓS, E O RESTO DO MUNDO, HOJE EU VOU ABRIR ESPAÇO PARA DIVULGAR UMA NOTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO (ABRAJI), QUE REBATEU ONTEM, SEGUNDA-FEIRA, DECLARAÇÕES DADAS PELO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). NUMA ENTREVISTA AO JORNAL O GLOBO, DO RIO DE JANEIRO, O MINISTRO DISSE QUE UM JORNALISTA QUE DIVULGA INFORMAÇÃO SIGILOSA ESTÁ COMETENDO CRIME. SEGUNDO A NOTA DA ABRAJI, (ABRE ASPAS) “DIVULGAR INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, AINDA QUE SIGILOSAS, NÃO É CRIME, MAS UM DEVER DO JORNALISTA. A VIOLAÇÃO DE SIGILO JUDICIAL SÓ É CONSIDERADA QUANDO COMETIDA POR PESSOAS QUE TÊM ACESSO LEGAL AO CONTEÚDO PROTEGIDO E DEVER FUNCIONAL DE PRESERVÁ-LO, CASO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E ADVOGADOS. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE UM JORNALISTA TEM ACESSO À INFORMAÇÃO, ELA SE TORNA PÚBLICA. NÃO HÁ MENÇÃO NA LEI BRASILEIRA A QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO AO TRABALHO DE UM REPÓRTER E AO SEU DEVER DE INFORMAR” (FECHA ASPAS), DIZ PARTE DO TEXTO. NUMA DESASTRADA ENTREVISTA PUBLICADA NO DOMINGO, NO GLOBO, ALEXANDRE DE MORAES QUESTIONOU SE SERIA RAZOÁVEL A IMPRENSA DIVULGAR DELAÇÕES SIGILOSAS. SEGUNDO ELE, TANTO O SERVIDOR PÚBLICO COMO A IMPRENSA ESTÃO COMETENDO CRIMES AO FAZER ISSO. HÁ UM EQUÍVOCO TERRÍVEL NA PERCEPÇÃO QUE O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES TEM DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO A INFORMAÇÃO E OPINIÃO DO CIDADÃO BRASILEIRO, CONFORME PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. POBRE MINISTRO. POBRE NO INTELECTO, POBRE NO RACIOCÍNIO. UM PÉSSIMO EXEMPLO PARA O PAÍS! É A MINHA HUMILDE OPINIÃO, ANCORADA NO QUE PRECONIZA A LEI MAIOR DO NOSSO PAÍS! É POR AÍ!…

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