PRA AGENDAR O TURNO DA ENTREGA DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Posted by casciano in Economia, Política | Tagged , , , , , , , , , , , | Leave a comment

Empresas deverão agendar data e turno para entrega de produtos ou serviços.

Empresas fornecedoras de bens e serviços serão obrigadas a fixar data e turno para entrega de produtos adquiridos ou realização de serviços aos consumidores.

A proposta, relatada pelo deputado Felipe Maia (Democratas-RN), foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (28).

De acordo com o projeto, chamado Lei da Entrega, o fornecedor deve oferecer a opção de agendamento no ato da contratação, assegurando ao consumidor o direito de escolher uma data entre as sugestões apresentadas pela empresa.

“Muitas vezes os compradores ficam reféns das lojas aguardando a entrega de produtos ou esperando profissionais para realizarem algum serviço. Então, o projeto dá a garantia legal de que no momento da aquisição do produto ou serviço se saberá a data e o turno da entrega”, explicou o parlamentar.

De acordo com pesquisa realizada pelo instituto Zogby Ibope, em 2011, os brasileiros perdem R$ 505,00 por ano enquanto aguardam por serviços em domicílio.

O valor equivale a três dias de trabalho perdidos na espera por entregas.

Entre os entrevistados, 25% tiveram de remarcar compromissos pessoais e 26% se ausentaram em horário de trabalho.

“O projeto atende os anseios de tantos consumidores que perdem horas na espera de produtos ou profissionais em suas casas. É uma proposta que protege o lado mais vulnerável da relação comercial e garante o respeito no mercado de consumo”, disse o deputado.

O projeto define turnos para a realização das entregas e concede ao consumidor a possibilidade de, em caso do não cumprimento da data e turno ajustados, procurar respaldo legal.

Dessa forma, o fornecedor fica sujeito à aplicação de sanções administrativas ou penais.

“Estabelecemos turnos com horários elásticos para atender também os fornecedores, em caso de imprevistos na trajetória da entrega. Afinal, o legislador deve estar com os olhos voltados para a sociedade, utilizando os instrumentos da lei para alcançar o ideal de justiça nas relações de consumo”, afirmou Felipe Maia.

Texto: Suelen Lobato e Andreza Figueiredo. Foto: Roberto Tenório.

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