PREFEITOS ACORREM À FEMURN EM BUSCA DE EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR AO OGU

Posted by casciano in Cidades, Política | Tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Leave a comment

Em debate realizado na manhã desta quinta-feira, 3, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeitos e vereadores de cerca de 80 municípios do Estado manifestaram apoio à proposta de criação de emendas de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União (OGU).

O debate foi realizado por iniciativa da deputada federal Fátima Bezerra (PT).

Os prefeitos presentes, convocados pela FEMURN, produzirão um documento de apoio à proposta do relator da Comissão Mista do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O documento será encaminhado também à bancada federal do Rio Grande do Norte.

O evento, realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, contou com uma grande representação dos prefeitos potiguares.

De forma unânime, prefeitos, vereadores e secretários presentes manifestaram apoio à proposta de Chinaglia e também do presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB).

O deputado Fábio Faria (PSD) e o senador Paulo Davim (PV) se fizeram representar por assessores.

Em razão de viagem e de outros compromissos, os demais integrantes da bancada federal do Estado não compareceram nem enviaram representantes.

Ao conduzir o debate, a deputada Fátima Bezerra destacou que a proposta de Chinaglia é uma inovação positiva que poderá se transformar no embrião do que se pode chamar de Orçamento Participativo.

Experiência de sucesso em vários municípios brasileiros, o Orçamento Participativo ainda não chegou à esfera federal.

O presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, destacou que as emendas de iniciativa popular representam um avanço para os municípios, uma vez que representam uma oportunidade de discussão com a população acerca das prioridades.

“Não se mexerá nas emendas parlamentares individuais. Cada parlamentar continuará tendo a prerrogativa de indicar emendas individuais no valor total de R$ 13 milhões. Desse modo, esperamos contar com o apoio de toda a bancada federal do Estado”, destacou.

A proposta de Chinaglia deverá ser aprovada até a próxima quarta-feira, 9, na Comissão Mista do Orçamento.

Aprovada, abre-se o prazo para que os municípios realizem até o próximo dia 25 audiência pública para definição da obra a que será destinada a emenda ao OGU.

Se o município não realizar a audiência pública, caberá à bancada federal de cada Estado fazer a indicação da obra a ser contemplada.

O QUE É E A QUE DESTINA A EMENDA DE INICIATIVA POPULAR?

De acordo com a proposta do deputado Arlindo Chinaglia, cada município com até 50 mil habitantes poderá apresentar diretamente ao Orçamento Geral da União 2012 uma emenda de iniciativa popular.

Por faixa de população, as emendas terão os seguintes valores financeiros máximos:

a) Municípios com até 5.000 habitantes – R$ 300 mil

b) Municípios com até 10.000 habitantes – R$ 400 mil

c) Municípios com até 20.000 habitantes – R$ 500 mil

d) Municípios com até 50.000 habitantes – R$ 600 mil

As emendas serão destinadas apenas à obras do elenco das seguintes rubricas e ações:

a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica à Saúde;

b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) 00FA – Apoio à Recuperção da Rede Física e Escolar Pública;

d) 12KU – Implantação de Escolas para Educação Infantil;

e) 8611 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);

f) 12NR – Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50 mil habitantes;

g) 1D73 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura Urbana) e;

h) 8348 – Apoio a Obras Preventivas de Desastres

Texto: Gérson de Castro.

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