REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS OBTIDOS NO EXTERIOR TEM APOIO DO CFM

Posted by casciano in Pessoas | Tagged , , , , , , , , , , | Leave a comment

O Conselho Federal de Medicina – CFM, divulgou nota em que ressalta a importância da implementação do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos obtidos em outros países. No texto, a entidade aponta a pertinência da iniciativa como processo certificador da aptidão ao exercício da Medicina.

“Enfim, estamos seguros do compromisso do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos com o rigor educacional na construção desse processo avaliativo dos que obtiveram diplomas de medicina em outros países. Mantemos nossa defesa à proposta, a qual vemos como porta para o exercício da cidadania, sendo que o CFM estará atento para lutar contra pressões externas – de caráter corporativismo ou político-ideológicos – que intentem comprometer as metas almejadas”, finaliza o documento, o qual pode ser lido na íntegra logo abaixo.

Nota sobre o Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reitera seu apoio ao Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos, instituído pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 865/2009. Tal iniciativa, que surgiu com o objetivo de propor e implementar – em caráter experimental – metodologia de avaliação e mecanismos de aperfeiçoamento do processo de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, vem ao encontro dos anseios das entidades médicas, as quais contribuíram em sua formulação.

Ressaltamos a pertinência do Projeto ao estabelecer parâmetros claros e equânimes, tomando por base o perfil do médico recém-formado no Brasil, para promover uma avaliação efetiva dos candidatos à revalidação de diplomas.

O esforço empreendido pelos especialistas envolvidos na concepção desse Projeto Piloto culminou na Matriz de Correspondência Curricular, que tem condições de medir o nível esperado de desempenho de graduados da escola médica na utilização de seus conhecimentos e habilidades.

A adesão de 24 universidades públicas ao processo comprova seu rigor acadêmico, considerando que todas as etapas obedecem criteriosamente o exposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) e na Resolução CNE/CES nº 4/2001.

A natureza experimental do Projeto Piloto e seu ineditismo em nosso país como processo certificador da aptidão ao exercício profissional de médicos graduados no exterior valorizam o papel de todas as suas etapas. No entanto, considerando seu caráter experimental, não descartamos a possibilidade de discutir a realização de ajustes ao longo desse processo de forma a assegurar a obtenção da formula adequada aos seus objetivos.

Estamos seguros do compromisso do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas Médicos com o rigor educacional na construção desse processo avaliativo dos que obtiveram diplomas de medicina em outros países. Mantemos nossa defesa à proposta, a qual vemos como porta para o exercício da cidadania, sendo que o CFM estará atento para lutar contra pressões externas – de caráter corporativismo ou político-ideológicos – que intentem comprometer as metas almejadas. Finalmente, reiteramos nossa posição contrária à revalidação automática dos diplomas estrangeiros.

Nesta obra Décio Policastro, autor do livro Erro Médico e suas consequências jurídicas – 3ª edição, 2010, Editora Del Rey -, traz ao público explicações das regras que regulamentam as sindicâncias e os processos éticos destinados a apurar as denúncias de violação do Código de Ética Médica.

Poucos sabem o que fazer quando sentem os efeitos de uma infração médica de ordem ética. Como denunciar e a quem? E o médico como deve se defender diante de uma denúncia justa ou injusta? Não raro o desconhecimento da mecânica dos procedimentos disciplinares prejudicam a vítima e a defesa do médico.

Assuntos variados como: os Conselhos de Medicina; quem possui o poder de aplicar penalidades; prioridade na tramitação dos processos às pessoas idosas; distinção entre sindicância e processo ético; conciliação na sindicância; recursos ao Superior Tribunal de Ética; interdição do exercício da profissão; prescrição da punibilidade; revisão da decisão condenatória e reabilitação do médico punido estão tratados de maneira simples e sintética, numa linguagem fácil de entender.

A obra traz a íntegra do Código de Processo Ético Profissional  com as alterações da Resolução CFM n. 1.953, de 14.9.2010 e inclui as orientações do Conselho Federal de Medicina para a apresentação de denúncias, as diretrizes das sessões de julgamento no Tribunal Superior de Ética e as Súmulas do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo utilizadas em processos disciplinares. Inclui, ainda, o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina, o Estatuto para os Conselhos de Medicina, o Regulamento das Comissões de Ética, resoluções, pareceres dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, e julgados em matéria processual do Superior Tribunal de Ética Médica e de Tribunais Judiciais.

É uma obra que interessa aos médicos, ao denunciante da infração ética, aos estudantes de medicina e aos leigos, podendo ser encontrada nas melhores livrarias. Formato do livro: 13.5×21, 240 p. Editora: Del Rey, 2011. Mais informações no site www.livrariadelrey.com.br ou pelos telefones (11) 3101-9775, (31) 3273-2971.

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