Tag Archives: Ministério Público Eleitoral

PROCESSOS E MULTAS DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Por casciano em Política | Deixe um comentário

Ministério Público Eleitoral já ajuizou 21 representações por propaganda antecipada em Natal. Das 21 representações, 18 já foram julgadas. Em todos os casos há decisão favorável ao MPE. O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, de fevereiro até hoje, 9 de … Continue reading

ANO ELEITORAL: INCENTIVO FISCAL, NÃO PODE!

Por casciano em Política | Deixe um comentário

PRE/RN alerta: incentivos fiscais não podem ser concedidos em ano eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral enviou hoje, 27 de abril, à Promotoria Eleitoral em 1ª instância, documentos relativos à derrubada do veto ao Projeto de Lei 154/2011, feita por unanimidade … Continue reading

EVENTO DO VEREADOR FERNANDO LUCENA É CONSIDERADO CRIME ELEITORAL

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PRE/RN: evento deve ser considerado crime eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modificar decisão que julgou improcedente a acusação de crime eleitoral atribuída ao vereador de Natal Fernando … Continue reading

DEM REPRESENTA CONTRA SUPOSTA FALSIDADE IDEOLÓGICA DO PSD

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Reunida em Brasília, a Executiva Nacional do Democratas decidiu entrar com representação na Procuradoria Geral Eleitoral contra a suposta falsidade ideológica nas simulação das atas dos diretórios municipais do Partido Social Democrático (PSD), conforme denúncia noticiada pelo jornal Folha de … Continue reading

A VIOLAÇÃO DA LEI E AS MULTAS

Por casciano em Política | 1 Comentário

Nos últimos tempos, e especialmente nos últimos meses e semanas, virou notícia corriqueira a aplicação de multas ao político que infringe a legislação eleitoral do país, usando indevidamente o tempo disponível da propaganda partidária gratuita, no rádio e na televisão, … Continue reading