TRIBUNAL DE CONTAS E FEMURN DISPONIBILIZAM SOFTWARE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS

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As prefeituras do Rio Grande do Norte receberão, sem qualquer custo, o software para implantação do Portal da Transparência que será obrigatório a partir de 2013 em todo o País.

A cessão do direito do uso do programa de computador foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em assinatura de convênio com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

O termo de convênio, com vigência inicial de 60 meses, foi assinado no último dia 15, pelo conselheiro Valério Mesquita e pelo prefeito Benes Leocádio, respectivamente presidentes do TCE e da FEMURN, em reunião na sede do tribunal.

Por meio do convênio, a FEMURN recebeu o software e poderá disponibilizá-lo para todas as prefeituras do Rio Grande do Norte.

Atualmente, pela legislação em vigor, apenas os municípios com população a partir de 50 mil habitantes estão obrigados a implantar e manter o portal de transparência, para divulgação de receitas e despesas.

A obrigatoriedade da implantação e manutenção do Portal da Transparência está fixada na Lei 131, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.

“O Portal da Transparência é uma ferramenta importante para a divulgação dos gastos públicos e para possibilitar a todos os cidadãos o acompanhamento das receitas e despesas das gestões municipais”, afirmou o presidente da FEMURN.

Benes Leocádio lembrou que o Portal vem se somar ao Diário Oficial Eletrônico, implantado pela Federação dos Municípios para garantir maior publicização dos atos das Prefeituras e Câmaras Municipais com redução de custos.

O presidente do TCE-RN, conselheiro Valério Mesquita, aproveitou a reunião para destacar a importância das gestões de Benes Leocádio à frente da Federação dos Municípios.

“Quero dar meu testemunho da conduta do prefeito Benes Leocádio em defesa dos municípios. Como cidadão, homem público e conselheiro, testemunhei a sua luta em marchas, seminários e seu esforço junto a órgãos como o TCE visando a melhoria e a modernização da gestão pública municipal. À frente da FEMURN, Benes Leocádio engrandeceu a luta municipalista”, afirmou Mesquita.

O presidente da FEMURN agradeceu a parceria com o Tribunal de Contas do Estado por meio da Escola de Contas e atos como a validação do Diário Oficial Eletrônico, implantado pela Federação e utilizado por mais de 70 prefeituras do Estado.

Texto: Gérson de Castro.

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