VEREADOR IVAN DE ARAÚJO PEREIRA PODE PERDER O MANDATO EM CORONEL EZEQUIEL

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PRE/RN opina pela perda do cargo de vereador por desfiliação sem justa causa.

O vereador de Coronel Ezequiel Ivan de Araújo Pereira deve perder o cargo por desfiliação sem justa causa.

Essa é a opinião da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PR/RN) em parecer emitido na ação ajuizada pelo suplente (da coligação) Francisco Inácio de Araújo perante o Tribunal Regional Eleitoral potiguar.

Ivan de Araújo foi reeleito vereador em 2008, pelo Partido Trabalhista Brasileiro, do qual se desfiliou ainda no curso do mandato.

Ocorre que a única suplente de vereador do PTB, Maria Sueli Claudino da Silva, também se desfiliou, em outubro de 2011.

Dessa forma, a vaga resultante de eventual perda do cargo eletivo de Ivan de Araújo Pereira caberia ao primeiro suplente da coligação a qual integrou o partido prejudicado com a desfiliação, ou seja, a Francisco Inácio de Araújo.

Para o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina o parecer, “nenhum dos fundamentos apresentados pelo vereador para deixar o PTB é capaz de embasar a prática de grave discriminação pessoal alegada, encontrando-se todos no âmbito das meras divergências político-partidárias, sem aptidão para configurar justa causa à desfiliação”, acrescenta.

Diante dos fatos, a PRE/RN manifestou-se pela decretação da perda do cargo eletivo de Ivan de Araújo, com a consequente posse do autor da ação, Francisco Inácio de Araújo.

O parecer será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Texto: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN.

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